CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE DISCUTE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE AO JOGO DO BICHO E AS MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS.

Audiência Pública contou com a participação de
representantes das entidades de classe da polícia
civil e militar e com delegado de polícia civil

Polícia Civil, representantes de entidades de classe da PM e da PC compareceram à audiência pública nesta quinta-feira (01/03) na CMCH. Por que será que o comando da polícia militar não enviou representante? Será que há nomes na lista? 

Em reunião realizada na tarde desta 5º feira, o Vereador CABO JÚLIO (PMDB) afirmou que a ausência do comando da polícia militar na audiência pública é assinar um atestado de conivência ou de omissão com relação ao combate ao jogo do bicho e as maquinas caça-níqueis. CABO JÚLIO afirma que vai cobrar um posicionamento da PM. 

Reportagens sobre o jogo do bicho foram
 mostradas durante reunião

A reunião também contou com três reportagens que mostraram prisão de contraventores conhecidos no país. A primeira mostrou a prisão (11/01) do bicheiro Anísio Abraão David, diretor da escola de samba Beija-Flor, apontado pela polícia como banqueiro do jogo do bicho no Rio de Janeiro. A segunda reportagem deflagrada ontem (29/02) em Goiás, mostrou a prisão de Carlinhos Cachoeira e de mais 34 envolvidos em um grande esquema de jogo do bicho e de exploração de máquinas caça-níqueis em quatro Estados e no Distrito Federal, conhecido como operação Monte Carlo. Entre os presos estão dois delegados da PF, seis delegados da Polícia Civil e cinco oficiais da Polícia Militar de Goiás, além de soldados, agentes e servidores públicos, um deles do Poder Judiciário. E a terceira e última reportagem, exibida pela TV Alterosa, mostra a contravenção a 300 metros da 6º companhia de polícia da PM em Belo Horizonte. 

Tenente-Coronel Márcio Ronaldo de Assis, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (AOPM), garante que muito trabalho já foi feito enquanto ele era comandante da 6º Cia. Ele afirma que o caso é mais complexo e coloca a PM numa situação vergonhosa. Assim como a maioria dos presentes, é unânime a idéia de que o problema não é só das polícias, mas da sociedade. “A sociedade tem a polícia e o governo que merece. Ela não deve ser omissa e não deve jogar a fatura do problema nas costas da polícia”, desabafou. 

Responsabilidade do município 

“O Estado é ficção jurídica”, afirmou Denilson Martins, presidente do Sindicado dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (SINDPOL). Para ele, é no município que se resolve os conflitos e que, portanto, é papel da Câmara Municipal discutir o assunto. Martins afirma ainda que CABO JÚLIO está de parabéns ao trazer a polêmica para o legislativo municipal. 

Em concordância com o presidente do SINDPOL, CABO JÚLIO sugeriu estudos que possam viabilizar projetos de lei que inibam a abertura de casas de jogos de bicho camufladas. “Estamos preparando uma legislação mais dura que possa inibir a liberação de alvará de imóveis que já tenham tido o documento caçado por atividade ilícita”, garante. 

Reformulação no Código Penal 

Roberto Soares de Souza, delegado de polícia civil do 1º Departamento, disse que a prática do jogo do bicho é um “câncer”’. Ele concorda que há conivência e complacência. “Não vou ser hipócrita, é público e notório que há policiais envolvidos com a prática. Mas cabe as corregedorias fazer um inquérito e encaminhar à justiça”, contou. Souza lembra ainda que há um trabalho diuturno da pc no combate ao jogo do bicho. Para ele, o ideal é a reformulação no código penal inserindo punições mais rigorosas. O delegado citou uma operação realizada na região do Barreiro, em que um empresário não ficou nem dez dias preso. 

O artigo 58, da Lei das Contravenções Penais, estabelece pena de prisão simples de quatro meses a um ano e multa para quem explorar ou realizar jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração do jogo de azar. Roberto Soares afirma ainda que o contraventor é orientado pelo advogado a não divulgar o nome do empresário que está por trás de todo o esquema do jogo do bicho. 

Perguntas 

Está havendo conivência ou omissão do Poder Público? A contravenção está migrando? A prefeitura, a polícia civil e a polícia militar estão omitindo o problema? 

São com essas perguntas que CABO JÚLIO vai continuar questionando o poder público com relação ao jogo do bicho e as máquinas caça-níqueis. Ele pretende realizar novas audiências e levar o problema para outras instâncias, como o Ministério Público e a Assembleia Legislativa. 

Presenças 

Presidentes Cabo Álvaro Coelho - do Centro Social dos Cabos e Soldado da PMMG (CSCSC), Sargento Savim, representante da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (ASCOBOM), Tenente-Coronel Márcio Ronaldo de Assis – da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (AOPM), Denilson Martins e o vice-presidente Antônio Marcos Pereira (Toninho Pipoco) Vice-Presidente do Sindicado dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (SINDPOL), Roberto Soares de Souza, delegado do 1º Departamento de Polícia Civil.

VÍDEOS

Anísio Abraão David é preso no Rio - Jornal Nacional - 11 jan 2012

PM estoura QG do jogo do bicho em BH - 23/09/2011  - EM.COM.BR

Disfarçados na Avenida Olegário Maciel, a menos de 300 metros da 6ª Companhia da Polícia Militar, no Hipercentro de Belo Horizonte, e no 9º andar de um edifício em plena Praça Sete, duas centrais responsáveis pela contabilidade, fornecimento de resultados e administração de um terço das lojas de jogo do bicho na capital –são mais de 100 bancas sob seu controle – foram devassados e fechados nessa quinta-feira pela Polícia Militar. A operação, que contou com o Ministério Público Estadual (MPE), fechou 16 casas de apostas e levou três pessoas para o Juizado Especial Criminal, onde responderão por envolvimento com jogo ilegal.

Operação Monte Carlo aponta que policiais goianos participavam de esquema de caça-níqueis (TV GLOBO GOIÁS - 29/01/12)  - Clique AQUI