Gratificação não é salário - Militar aposentado e advogado encontra erro na lei que prevê gratificação e não salário para o policial da reserva reconvocado para o serviço ativo
Uma polêmica veio à tona este mês quanto à remuneração dos militares da reserva para o serviço ativo da PMMG. O artigo 3º do parágrafo 136 da Lei Estadual nº 5.301/69, prevê gratificação mensal pró-labore correspondente a 1/3 (um terço) dos proventos da inatividade.
Um ofício destinado à Assembleia Legislativa de Minas(ALMG) escrito por um advogado e policial militar aposentado sugere isonomia salarial entre os militares da ativa e os militares da reserva reconvocados. No texto o militar mostra o equívoco da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ao pagar apenas um terço do provento da inatividade ao militar reconvocado, quando determina o pagamento de gratificação. Segundo o dicionário da Língua Portuguesa – Aurélio, o termo gratificação “é a remuneração acima do normal por serviço bem executado”.
Portanto, para o advogado, o militar aposentado deveria receber o provento integral (100%) pelo serviço prestado como reconvocado, e ainda, faria jus a uma gratificação pelo serviço bem executado, equivalente a 30%.
Direitos e obrigações idênticas
Ao decidir pela volta ao trabalho ativo, o militar reconvocado estará sujeito aos mesmos direitos e obrigações dos militares da ativa, além de todas as comunicações legais, conforme parágrafo 5º do artigo 136 da lei 5.301/69 do Estatuto dos Militares de Minas Gerais.
Porém, a declaração universal dos direitos humanos, editada em 1948, em seu artigo 23, estabelece que "toda pessoa tem direito, sem nenhuma discriminação, a um salário igual para um trabalho igual". Por sua vez, o artigo 7º, inciso XXX, estabelece que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
E, mais, a CLT, que regulamenta as relações individuais e coletivas do trabalho no Brasil, prevê, em seu artigo 461 que: "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade".
Considerando todos os dispositivos que garantam os direitos do trabalhador, sobretudo, do militar reconvocado, o advogado sugere um “projeto de lei” que corrija o erro.
Imposto de Renda
Além da questão do entendimento sobre “gratificação”, nos últimos dias, a polícia militar vem publicando na intranet, mensagens de reconvocação de militares da reserva para o serviço ativo da instituição. Depois das publicações neste BLOG, quanto à reconvocação, alguns policiais questionaram se financeiramente valeria a pena. Muitos concordaram que o desconto do Imposto de Renda (IR) é o grande vilão.
Para retornar ao serviço ativo, o militar está sujeito a todos os princípios militares, inclusive ao Treinamento Policial Básico (TPB), recebe 1/3 do salário descontados o Imposto de Renda (IR) com alíquota proporcional aos vencimentos de cada policial.
LEIA NA ÍNTEGRA O OFÍCIO
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Assessoria CABO JÚLIO
22 comentários:
Quando o militar entra com processo solicitando a sua designação ao serviço ativo, está ciente das regras, direitos e deveres, é por aceitação voluntária, então entendo que cada um sabe de suas necessidades e prioridades. Entendo o interesse do ilustre companheiro e sua interpretação a respeito do assunto, mas como já disse, cada um é cada um. Eu mesmo dei entrada com pedido de designação a serviço ativo, e desse ponto de vista, com um aprovação de um salário da forma que propõe, iria sim é atrapalhar quem tem interesse em retornar, pois, governo nenhum irá reconvocar um militar com 6QQ e ad trintenário, pois dá para pagar no mínimo tres soldados recém formados.
prezado anônimo
o fato do militar da reserva estar ciente das regras, não quer dizer que ele não possa lutar ou reivindicar por direitos, etc.
de submeter as regras da pmmg por meio de reconvocação, nessas condições, só se o cara tiver muito entediado ou amar muito essa polícia. poque passar por tudo de novo com essa gratificação cê tá doido
Realmente é muito pouco, pior ainda com desconto de imposto de renda.
A solução é bem simples para o governo: É só dispensar os reconvocados que ai estão e não aceita-los mais.
Os motivos que levam do PM a sujeitar uma reconvocação são os seguintes:
1. gosta de sofrer;
2. não tem ambiente com seus familiares;
3. A esposa o detesta a ponto de querer vê-lo longe de casa;
4. não conseguiu se adaptar à nova vida fora dos muros dos quartéis;
5. Tem o prazer de ficar bajulando oficiais;
6. Tem o prazer de trabalhar de graça para o governo;
7. Simplesmente porque gosta de ficar fardado.
Caso contrário, é maluco, pois retornar para submeter-se a uma avaliação com mil e uma exigências, como tpb, documentação na PF e outros, para receber 30% do que recebia o que redunda em muito menos após deduzido o rombo do imposto de renda.
Na vida existem muitas outras alternativas e a vida é maravilhosa liberdade não tem preço e arbitrariedade traz stres e pra isso hoje é o dia pra se viver, dinheiro não é tudo paz, tranquilidade isso sim que é vida e em trinta anos não construi minha vida não será três anos que transformará ela, nem pensar, to fora e sei que meu redentor vive isso me fortalece!!
Está comprovado que policial militar trabalha um terço a mais que qualquer outra profissão. Não bastasse as horas de reconvocação nas DEPOL para audições, e também na justiça e até mesmo nos serviços extras que aparecem do nada! SE O GOVERNO DESEJA MAIS FUNCIONÁRIOS que abra processo seletivo para novatos. Já trabalhei por 30 anos na PM e não tenho mais nervos e nem s@c0 para mais serviço ativo. Sofrimento te faz amolecer ou endurecer. No meu caso, amoleci, já não posso ser policial da mesma forma. Quando vejo injustiças tanto contra civis pelos civis ou de militar por militar, começo a chorar. SE QUEREM MAIS GENTE QUE CONTRATE NOVATOS E OS TREINE... NÃO TEMOS MAIS CONDIÇÕES DE ENCARAR O CRESCENTE CRIME COM LEIS QUE ENGESSAM O TRABALHO DA PM!!!
E mais, quem paga o salrio do militar reformado é o IPSM, ou seja, sai da nossa contribuiçao, e o Estado mais uma vez sai ganhando em cima da experiencia dos reconvocados. Acorda Policia, ja estamos no seculo XXI, e chega de sermos explorados.
O PM tem que ir no Psiquiatra ou Psicólogo, tá com sindrome de Estocolmo, Jesus me defenda e taca fogo, pelo amor de DEUS!
NO TRABALHO ATIVO, O MILITAR MALTRATA OS CIVIS. AO SE APOSENTAR, NÃO CONSEGUE UM CONVIVIO, E TAMBÉM NÃO É ACEITO NO MEIO CIVIL, POIS É LEMBRADO COMO ARBITRÁRIO, ESPANCADOR, ARROGANTE, METIDO E INCONSEQUENTE. O POVO NÃO É BOBO. AÍ O POLICIAL MILITAR PROCURA REFÚGIO NOS QUARTÉIS, ONDE POR FORÇA DO REGULAMENTO, SEUS SUBORDINADOS SÃO OBRIGADOS A OUVI-LO. AÍ MEUS CAROS, QUEM FICA FELIZ É A ESPOSA DELE, POIS AGORA FICARÁ EM PAZ EM SUA CASA, POIS AQUELE MARIDO CHATO AGORA VOLTOU PARA O QUARTEL. (NÃO É BRINCADEIRA NÃO, EU APOSENTEI HÁ MAIS DE DOIS ANOS E MANDO UMA BANANA BEM GRANDE PRA QUEM PENSA QUE EU VOU VOLTAR A TRABALHAR... COITADOS... JÁ SOFRI O QUE TINHA QUE SOFRER, AGORA QUE DEUS ME DEU ESSE PRESENTE EU NÃO VOU DEVOLVÊ-LO. SE DEUS QUISER MELHORAR MEUS RENDIMENTOS MONETÁRIOS, SE É QUE EU O MEREÇO, QUE O FAÇA SEM TER QUE PASSAR POR TUDO DE NOVO. A VIDA É UMA ESCOLA, QUEM NÃO APRENDE É UM POBRE COITADO.
ASS: RBD T.OTONI.
O salário do reformado não é pago pelo ipsm, mas pelo Estado. O ipsm somente paga pensões.
Não entendi as palavras do cidadão que esta defendendo a reconvocação e o salário recebido. Aquele que se submete a receber 1/3 de seus proventos para se sujeitar às mesmas obrigações que tinham antes de se aposentar, esta se auto desvalorizando.Fui para reserva e ainda trabalho em uma empresa onde tenho um salário razoável,carga horária de 06 horas, horas extras,vale alimentação,FGTS e o melhor,respeito de meus pares e superiores.O PM que é reconvocado só em deveres a cumprir e nenhum direito.
Não entendio as palavras do cidadão que defende a reconvocação.O PM que aceita a reconvocação esta simplesmente se auto desvalorizando, pois além de receber apenas 1/3 de seus proventos para ter que cumprir todos os deveres que tinha antes de se aposentar, esta sujeito a todo regulamento arcaico de nossa instituição. Hoje na reserva trabalho em uma empresa onde tenho um salário razoável,carga horária de 06 horas diária,horas extras,vale alimentação e FGTS, e o melhor, respeito de meus chefes e pares, o que nem sempre acontece na PMMG.
Reformei a 7 meses, e acho que só existe dois motivos para o PM reformado reconvocar; motivo financeiro, isto é, ele trabalhou 30 anos e continua na miséria; ou, por motivo social, isto é, não conseguiu ambientar-se no mundo civil e com a familia (este segundo motivo é o pior pois quando ele fizer 60 anos e nao poder mais ser reconvocado irá morrer).136
Resumindo; Reconvocar significa que o PM reformado está com carência ou social ou financeira. E aconselho os que estão nesta situação a procurarem ajuda.
Se a reconvocação fosse de graça, isto é; sem receber nem um centavo a mais pra isso, garanto que haveria muitos reconvocando. Com certeza!
Aos reconvocados e os que pensam em reconvocar; aprendam a gastar somente o que ganham, aprendam a não fazer gastos acima de seus salários, conquistem amizades fora da PM e aproxime-se mais da familia, E SEJA FELIZ REFORMADO E SEM TRABALHAR. (mais do que ja trabalhou em 30 anos).
Prezados companheiros, a discussão sobre a reconvocação pode se estender por muito tempo. No meu pensar, o PM que aceita a reconvocação, esta simplesmente se auto desvalorizando. Recebe apenas 1/3 de seus proventos, é submetido na íntegra ao regulamento, passa a ter as mesmas obrigações como os da ativa e o pior, não tem os mesmos direitos. Como disse um colega, "cada um é cada um", devemos aceitar suas decisões, mas que não estão sendo inteligentes e sensatos, isso temos que afirmar. Quanto as questões financeiras, é difícil de intervir. Só digo que temos que aprender a viver com o que ganhamos e não com o que temos pretensões de ganhar. Sou contra a reconvocação da forma atual.
QUERO DAR OS PAREBENS, PELOS MANIFESTOS, ISSO E DEMOCRACIA, PARABENS.
EU VEJO DE OUTRO FOCO, ALIAS TEM VARIOS FOCOS, DEPENDE DE CADA UM ENVOLVIDO COM SEU INTERRESE.
VEJA BEM, QUEM SUBMETE A RECONVOCAÇAO, E PORQUE PRECISA DE DAR UMA BOA SITUAÇAO FINANCEIRA A FAMILIA, NAO PARA EL. PORQUE NA IDADE QUE TÁ, PERDEU SEU INCANTO, SEM CONTAR A CORRIDA CONTRA O TEMPO, O RECONVOCADO SÓ PODERÁ TRABALHAR ATÉ 59 ANOS.
OUTRA SITUAÇAO O MILITAR DEDICOU A PM, EM TEMPOS DE GUERRA,TEMPOS DE DITATURA, ELE TEVE SUA OPORTUNIDADE INDEFERIDA, O TEMPO DE FOLGA, NAO AGUENTAVA TINHA QUE DESCAÇAR, NAO CRECEU PROFICIONALMENTE, NAO TEM NUNHUM CONCHECIMENTO PROFICIONAL NO MEIO CIVIL, DEVIDO SUA DISPOSIÇAO AO ESTADO.
AGORA NESSA ALTURA DO JOGO, ELE VAI PROCURAR FAZER O QUE APRENDEU NA SUA VIDA, DE PREFERENCIA ONDE POSSA PAGAR MELHOR, QUE É A RECONTRATAÇAO. O MEIO CIVIL EXIGIRÁ, IDADE, CERTIFICADOS, ESCOLARIDADE, DENTRE OUTRAS. vejo que devemos ser mais democráticos, sendo assim os ativos que estão próximo da reserva, serão contemplados com estes benefícios. claro não serão obrigados.
Att ROPATOS@HOTMAIL.COM
obrigado a todos
Creio que todo Policial Militar independente da Patente ou Graduação; ele dedicou no mínimo mais de 26 anos de serviço Ativo, constituiu família, construiu seu patrimônio_não importa se não alcançou seu imóvel próprio__más com certeza adquiriu carros, proporcionou estudos aos filhos. Agora chegou a vez de usufruir do Presente que Deus o concedeu___sua aposentadoria. Todo Policial Militar tem condições de sair da ociosidade preenchendo seus anseios em outras funções. Viva a vida meu caro Policial Militar, dinheiro não é tudo, lembre-se que a reconvocação se dará somente até os 59 anos de idade.
Lembre-se sua família está crescida hoje por causa das suas Lutas, seu bicos antes de 1997 onde o PM ganha Salário mínimo.
Viaje para o interior, CONHEÇA praias pelo Brasil_aproveite sua saúde enquanto tem se deliciando dos prazeres da vida__não acabe com ela a reconvocação, quando você necessitar cuidar mais de sua saúde como todo ser humano vivente nesse mundo faz. A saúde não dura a vida toda, quando chegar esse episódio todo e qualquer serviço, você será descartado.
Deus é o nosso criador
Cuspindo no prato que comeu e sustentou toda sua família.
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