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quinta-feira, 26 de abril de 2012

QUEM LOCAR IMÓVEL PARA O JOGO DO BICHO PODERÁ TER O ESTABELECIMENTO CONFISCADO

imagem ilustrativa
Construir uma legislação conjunta para coibir os jogos de azar em Belo Horizonte foi uma das propostas apresentadas na manhã desta quinta-feira (26/04) em reunião realizada com Promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que investiga o jogo do bicho na capital. 
Durante a reunião ficou acordado que a CPI e o Núcleo do MP apresentará na próxima semana um Projeto de Lei que permitirá ao executivo multar proprietários de estabelecimentos comerciais que aluguem os locais para fins ilícitos. 
A ideia é gravar no próprio imóvel a multa, por prática de jogos de azar, inibindo proprietários e contraventores de sublocar novamente o local para esses fins. O decreto 14.446/11, do Código de Posturas do município prevê o fechamento de local cuja atividade seja considerada ilícita. Além do fechamento, a nova Lei permitirá multa, cassação de alvará, interdição imediata do estabelecimento e até a perda do imóvel para o Município. 
Para o Vereador CABO JÚLIO, Presidente da CPI, mexer no bolso do contribuinte é a única forma de impedir que a contravenção continue imperando na capital. “É preciso uma multa alta para desestimular os jogos de azar em Belo Horizonte. Onde há muita repressão, o crime acaba migrando para outras regiões. A multa será de R$ 50.000,00 e dobrará a cada reincidência. Uma vez terminado os recursos administrativos e a multa não paga, o Fisco poderá executar a dívida e penhorar o imóvel”, disse o parlamentar. 
Na reunião a palavra de ordem foi “partir para cima da contravenção”.
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16 comentários:

Anônimo disse...

Você fechará as casas de jogos do governo? Qual é a diferença entre o jogo do bicho e os jogos do governo?

É fácil julgar quem está de fora. Tantos Pais de família dependem do jogo do bicho que é considerado "patrimônio popular"!

Faça algo de últil à sociedade; Vá prender vagabundo que é melhor.

Vou postar anonimatente por temer represálias.

Anônimo disse...

PELO MENOS ALGUÉM TEVE A CORAGEM DE COMEÇAR A MEXER NESSE ASSUNTO. FOI UMA ÓTIMA INICIATIVA. TÃO QUERENDO FAZER DE BH UM RJ CHEIO DE BANDIDO

Anônimo disse...

Para o anônimo aí de cima.

Não cabe o municipio legalizar o jogo, isso é papel la de brasilia. enquanto eles não fazem nada, alguem tem que fazer. eu sou a favor de disso ai que esse vereador ta fazendo. as pessoas precisam parar de achar que não tem nada a ver fazer uma fezinha num jogo que por trás tá cheio de gente de coisa errada

Anônimo disse...

só espero que esta cpi não termine em pizza

Anônimo disse...

E aí Cabo Julio, não tá com medo dos seus amigos de farda?

Anônimo disse...

Se eu fosse esse cabo julio teria medo de mexer em caixa de marimbondo

Anônimo disse...

ah tá! Cheio de policial metido com ilegalidade. Até parece que o governo não vai mandar parar isso

Anônimo disse...

Texto do anônimo aí de cima:

""Não cabe o municipio legalizar o jogo, isso é papel la de brasilia. enquanto eles não fazem nada, alguem tem que fazer. eu sou a favor de disso ai que esse vereador ta fazendo. as pessoas precisam parar de achar que não tem nada a ver fazer uma fezinha num jogo que por trás tá cheio de gente de coisa errada

26 de abril de 2012 18:00""



Me aponte em qual qual parte de qualquer setor que não haja "gente de coisa errada"! O Governo ganha disparada no quesito "coisa errada", diga-se de passagem. Por falar em coisa errada, você pode dizer em qual área você trabalha?

Anônimo disse...

A era só oq faltava na hra desse povo fazer algo ultil, e prender bandido de verdade eles não vao realmente atraz. Mas pra acabar com o jogo de bicho, que na minha opinião é igual aos jogos que o governo oferece, fazem propostas absurdas.Se os governantes fossem realmente inteligentes e quisessem o bem pro pais, já tinham legalizado isso a muito tempo, porq tem muito pai de familia honesto q tira o sustento da familia do jogo, e ninguem obriga a ninguem a jogar,as pessoas vao por livre e espontanea vontade.Agora sr.Cabo Julio se realmente fosse inteligente iria lutar pela legalização do jogo de bicho, e aposto que se fisesse isso tanto vc quanto seus amigos politicos q apoiassem iriam ganhar votos inclusive o meu, que estou indignada cm os politicos q só votam por coisas inuteis e sem importancia.Caro Cabo Julio,junte portanto seus amigos de trabalho e vao fazer algo mais util pela cidade, e vao atraz de bandidos grandes, que aposto que ai mesmo no meio em que vc trabalha fazem coisas muito piores do que trabalhadores que mechem com o jogo de bicho.

Anônimo disse...

Que ridículo,eu acho que se legalizar esse jogo seria bem melhor,não teria mais problemas,todos dentro da lei ,sendo que eles pagariam impostos e tudo igual aos outros.

Anônimo disse...

O jogo da emprego a muita mae de familia que estava desempregada sem saber como iria fazer para manter a sua casa agora o cabo julio chega para dar o fim no que alimenta familias sera que ele parou para pensar o que ele esta fazendo com que trabalha para manter sua familia honestamente .

Anônimo disse...

Como fica quem trabalha para manter sua familia

Anônimo disse...

Senhor cabo Julio, o jogo de bicho já existe a mais de 100 anos, já deve ter ouvido falar no senhor José Julio "Zezinho do Santa Tereza", este homem ganhou a cidadania de Belo Horizonte, nesta cidade existe mais de 100 casas de jogo de bicho. Emprega mais de 300 pessoas diretamente. O cálculo de 100 casas, trabalha só com o jogo de bicho e não com máquinas caça-níquel. Estes trabalhadores estão a mais de 20 anos trabalhando, diretamente o jodo de bicho não tem nada haver com o tráfico de drogas, armas e prostituição. Pensa bem o senhor, desempregar todas essas famílias de bem, como elas vão ficar? Desempregadas, desamparadas e com o lar para bancar. A maioria dessas pessoas, são idosas. Em Belo horizonte os banqueiros de bicho, estão todos "quebrados" ou melhor "tamburete". O senhor com a sua CPI não vai conseguir nada com questão de propina, caixinha ou conivência. Os batalhões de polícia trabalham direto prendendo essas casas, polícia civíl, militar e federal não pegam propina, pois os banqueiros não tem dinheiro para pagar, por isso com essa CPI não irá conseguir apurar algo nenhum, pois aqui a polícia é muito séria em questão de combate ao jogo. Aqui em BH não tem Carlinhos Cachoeira, nem banqueiros do Rio muito menos os de São Paulo. Nenhum desses contraventores querem vir para BH, pois aqui a polícia combate sempre. O jogo de bicho não é crime, é uma contravençao. Contra a lei q quer fazer conjunto a prefeitura, realmente irá dar um baque nos jogos e vai desempregar mais de 600 pessoas, pois combate os corruptos, os traficantes... Essas 600 pessoas, são de bem. Não são traficantes, ladrões e muito menos assassinos. Por favor senhor cabo, pense bem, pois existe pessoas do bem atras de uma simples banca de jogo. Concordo em querer acabar com as máquinas caça-níquel. Até a eleição. Obs: eu estava na praça da liberdade quando o cabo Valério foi morto. Sou anônimo até agora, mas se quiser q vou ao encontro do senhor na câmara municipal para debater, eu vou é só me responder. Sou trabalhador do jogo de bicho e não tenho máquina caça-níquel em minha loja.

Anônimo disse...

Vendo isso do tal cabo julio queria so uma resposta dele, o que é

Mega-sena não é um jogo de azar?

quanto ganha e quanto repassa pra o apostador?

acho que vc deveria olhar mais amplo,
cabo, quem quer a ilegalidade do jogo de bicho e caça-niquei sao pessoas que tiram proveito disso estorquindo o dono de maquina ou o bicheiro a fim de patrocinar sua campanha ou coisas a seu beneficil proprio , na minha opnião poderia se legalizar e destinar o dinheiro arrecardado com a populaçao ,saúde,escola entre outros ,pois se contar tem coisas lisitas que fazem mais mal que uma aposta em um jogo de bixo ou em uma maquina de caça-niquei
pensse nisso

CLEBER disse...

SOU TRABALHADOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E COMPLEMENTO MINHA RENDA TRABALHANDO EM UMA BANCA DE JOGO DO BICHO NOS FINS DE SEMANA ISSO ME AJUDA MIUTO NAS MINHA DESPESAS

Anônimo disse...

Como faço para trabalhar no jogo do bicho no Rio de Janeiro já tentei de todo jeito mas não consegui