DEPUTADO CABO JULIO SE REVOLTA COM TRATAMENTO DADO A AGENTE PRISIONAL

Deputado CABO JÚLIO, indignado.

O Deputado Estadual CABO JÚLIO se mostrou revoltado e indignado com o tratamento dado pelo Estado ao agente de segurança penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, de 33 anos, baleado com tiro de calibre. 12, há mais de um ano, durante escolta de quatro presos para atendimento hospitalar. Uma tentativa de resgate dos detentos da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, região do Norte de Minas Gerais, no dia 29 de abril de 2013, surpreendeu os quatro agentes que saíam do hospital municipal escoltando os detentos. Cinco criminosos encapuzados, vestidos com roupas do exército e armados com carabina calibre 12, fuzil russo AK47, carabina com munição 44, pistolas 9 milímetros e bombas de dinamite, chegaram ao local gritando e atirando na direção do carro dos agentes. Na troca de tiros, dois detentos foram mortos e dois servidores baleados.

Segundo informações do agente, João Alcides, a escolta deveria ter sido feita pelo Comando de Operações Especiais (COPE), com, no mínimo, três viaturas, cada uma com quatro agentes penitenciários. 

O servidor teve o braço esquerdo mutilado pelo tiro, com fraturas expostas, ferimento na perna esquerda, braço direito com vários estilhaços de munição e inchaço no tórax, em razão do tiro de escopeta. Depois de mais de um ano do acontecido, o servidor, que hoje sofre com problemas psicológicos, segue sua vida sem amparo do Estado, custeando todo o tratamento, com recursos próprios e sem conseguir se aposentar. 

O autor do requerimento, que deu origem a audiência pública, Deputado CABO JÚLIO, leu, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), desta quarta-feira (18/05), o memorado enviado pela Secretaria de Defesa Social (SEDS) em que o órgão afirma estar dando todo o amparo ao servidor. Para o parlamentar, é um relatório mentiroso que não condiz com a realidade da vítima.

"Isso é uma mentira. Quatro meses depois do episódio, João Alcides não havia recebido telefonema de nenhum diretor. Ele esperou 14 horas para fazer a primeira cirurgia. A PAISS (Programa de Atenção Integral à Saúde do Servidor) resolveu fazer alguma coisa agora, depois que a Comissão de Direitos Humanos interferiu, através de uma solicitação minha", declarou CABO JÚLIO. O parlamentar lembrou ainda que o agente foi baleado em serviço por culpa do Estado que o colocou sem supremacia de forças para a escoltar bandidos de alta periculosidade. "Ele foi abandonado pelo Estado e agora está no prejuízo financeiro, porque não pode ser avaliado devido a seu afastamento. É muito fácil empurrar uma sacanagem quando a dor é dos outros ", disse. O servidor aguarda a Avaliação de Desempenho Individual (ADI) mas, segundo o Decreto Estadual (44.559), a ADI só pode acontecer depois do servidor tiver atingido 150 dias de efetivo serviço. Para CABO JÚLIO, o decreto não pode ser interpretado como principio do Estado. ''O cidadão não pode ser culpado por ter levado um tiro'', afirmou.

Hoje, às 17 horas, o parlamentar e o agente penitenciário serão recebidos pelo Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

Agente João Alcides Cardoso de Freitas

Servidor tratado como mentiroso - João Alcides Cardoso disse, muito emocionado, que se não fosse o Deputado CABO JÚLIO, a reunião não estaria acontecendo. ''Desde meu acidente de trabalho não recebi nenhum apoio do Estado de Minas Gerais. Após uma visita do CABO JÚLIO, ouve uma visita do Diretor da Unidade e depois nunca mais, nem mesmo uma ligação. Depois de já marcada a audiência pública, chegou em minha casa uma servidora da saúde do Estado, dizendo que não tinha verba para ter feito a visita antes", declarou. 

Ele lembra dos momentos que passou até o primeiro atendimento. ''Fui jogado em um corredor de hospital e era visto como mais um bandido baleado. Tive que pedir escolta porque eu estava ao lado de criminosos na mesma situação que a minha. Eu poderia ser morto", declarou. 

O servidor denuncia ainda que o Estado o trata como um mentiroso. "Tenho quatro relatórios, com perícias diferentes informando que meu braço não funciona mais. Sou deficiente físico e não consigo me aposentar. Para validar meu atestado, tenho que mostrá-lo de dois em dois meses e provar minha condição física. Tenho estilhaços por todo o corpo. Estou expondo aqui para os servidores públicos que, o que aconteceu comigo, pode acontecer com todos. Não tem um plano de ação para salvar o servidor acidentado no trabalho. Levei um tiro de (calibre) 12, estou vivo, mas estou sendo prejudicado nas avaliações. Vou levar para minha vida toda a deficiência. Eu sou deficiente. Choro todos os dias. Eu era 100% bom quando passei no concurso". desabafou o agente. João Alcides passou no concurso público em 2007 e em 2009 tomou posse depois de passar por seis etapas. Trabalhou como coordenador interno, coordenador externo e coordenador de escolta.

O Deputado CABO JÚLIO também lembrou que a única assistência que o agente recebeu foi um telefonema de uma psicóloga. Para o parlamentar, que chama a atitude de "escárnio", a profissional deveria ser denunciada pelo conselho da categoria por fazer atendimento psicológico por telefone. No memorando da SEDS, o órgão informa que o atendimento psicológico foi iniciado em abril de 2014 e que colocou à disposição do servidor, um veículo oficial da penitenciária de Francisco Sá para conduzir o servidor até Belo Horizonte para realização de perícias junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), quando necessário.

Agente Dandrew Schwenck de Assis

Categoria abandonada - A reunião foi acompanhada por cerca de 100 agentes penitenciários em apoio ao servidor, entre eles, o agente Dandrew Schwenck de Assis, que está há cinco anos na mesma condição do agente João Alcides. Representantes da categoria denunciaram o descaso do Estado no que se refere à valorização e à moralização do sistema prisional. A maior reclamação é com relação ao efetivo desproporcional à população carcerária, que vem aumentando a cada ano. Segundo dados apresentados na audiência pública, no presídio de Montes Claros, unidade com 1.100 detentos, há um agente para escoltar cerca de 180 presos. São 60 mil detentos em todo o Estado e um déficit de 2.000 mil agentes. As viaturas estão sucateadas e não há treinamento regular para os profissionais. Os servidores reivindicam mais investimentos e a transformação da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) em Secretaria, condição que permitirá orçamento próprio e mais investimentos no setor. 

Representação - O Deputado CABO JÚLIO apresentou para os servidores o Projeto de Lei (PL) 5.277 que aumenta o tempo de contratação do agente não efetivo, de três para cinco anos. O objetivo é adequar à realidade do número de presos ao número de agentes e, ao mesmo tempo, dar uma sobrevida aos contratados. "Não queremos cobrir um santo e descobrir o outro", declarou. CABO JÚLIO também apresentou o requerimento de sua autoria aprovado na data de ontem (17/06) em que o parlamentar solicita ao Governo do Estado e à Secretaria de Defesa Social readequação da escala de serviço dos agentes penitenciários que ficaram insatisfeitos com a nova escala de 12h x 36h. Já o PL 5.238, também de autoria do Deputado CABO JÚLIO, autoriza o Governo do Estado à conceder isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de veículo automotor para agentes da segurança pública do Estado de Minas Gerais. A proposta beneficia policiais civis, policiais e bombeiros militares e agentes penitenciários.

VEJA O DESABAFO DO DEPUTADO CABO JÚLIO