A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta terça-feira (03/03) requerimento do Deputado Estadual CABO JÚLIO, vice-líder do Governo, em que o parlamentar solicita alteração na Resolução Nº 1.507/14 que dispõe sobre a remoção de servidor público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social. O objetivo é que os servidores permutem entre si acabando com o sofrimento de ficarem longe de seus familiares em razão da remoção.
CABO JÚLIO aproveitou para pedir agilidade ao cumprimento do cronograma de nomeação dos 170 agentes penitenciários restantes aprovados no concurso publico de 2012. O parlamentar solicitou que a convocação seja feita o quanto antes. “Esse processo está muito atrasado e precisamos solucionar, já se passaram quase dois anos, já deveria ter sido feito antes, só está atrasado por conta do governo passado”, afirmou o parlamentar. No dia 21 de fevereiro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a lista de 488 aprovados no concurso público.
Mudanças no certame
O Deputado CABO JÚLIO vai propor mudanças nos certames de que tratam da contratação de agentes prisionais. O curso de formação dos profissionais do sistema prisional faz parte concurso. Após passar por todas as etapas, que duram em média de 30 a 40 dias, o candidato espera às vezes até um ano para ser nomeado. Muitos deles pedem demissão do próprio emprego, alguns se deslocam de outras cidades e de outros Estados para fazerem todas etapas do concurso. Eles se submetem às mudanças, mas sem uma data certa para nomeação e posse. Esse atraso no cumprimento do cronograma tem prejudicado muitos profissionais.
"Essa aberração jurídica precisa ser corrigida. Vamos propor mudanças no projeto de lei que trata da Lei Orgânica da categoria. Vamos tirar o curso de formação do certame. No momento em que ele terminar a última fase do concurso, o candidato aprovado será nomeado e receberá o Masp. Só depois, fará o curso de formação", explicou o Deputado. CABO JÚLIO também sugere que, em caso de reprovação, a matrícula seja cancelada. Essa correção será feita. ''É um compromisso do Governo'', disse.
CABO JÚLIO disse ser um absurdo os servidores do sistema prisional não terem ainda um estatuto próprio, como a Polícia Militar, o Bombeiro Militar e a Polícia Civil. "É justo que os agentes também tenham sua própria Lei orgânica", destacou.
Audiência Pública
O Deputado CABO JÚLIO vai propor mudanças nos certames de que tratam da contratação de agentes prisionais. O curso de formação dos profissionais do sistema prisional faz parte concurso. Após passar por todas as etapas, que duram em média de 30 a 40 dias, o candidato espera às vezes até um ano para ser nomeado. Muitos deles pedem demissão do próprio emprego, alguns se deslocam de outras cidades e de outros Estados para fazerem todas etapas do concurso. Eles se submetem às mudanças, mas sem uma data certa para nomeação e posse. Esse atraso no cumprimento do cronograma tem prejudicado muitos profissionais.
"Essa aberração jurídica precisa ser corrigida. Vamos propor mudanças no projeto de lei que trata da Lei Orgânica da categoria. Vamos tirar o curso de formação do certame. No momento em que ele terminar a última fase do concurso, o candidato aprovado será nomeado e receberá o Masp. Só depois, fará o curso de formação", explicou o Deputado. CABO JÚLIO também sugere que, em caso de reprovação, a matrícula seja cancelada. Essa correção será feita. ''É um compromisso do Governo'', disse.
CABO JÚLIO disse ser um absurdo os servidores do sistema prisional não terem ainda um estatuto próprio, como a Polícia Militar, o Bombeiro Militar e a Polícia Civil. "É justo que os agentes também tenham sua própria Lei orgânica", destacou.
Audiência Pública
Foi aprovado outro requerimento do parlamentar de pedido de audiência pública para discutir o aumento da criminalidade em Governador Valadares e a situação da cadeia pública do município, no bairro Santos Dumont.
4 comentários:
Deputado cabo Júlio não está preocupado apenas com a PMMG mas sim com a segurança de MG no geral parabéns e obrigado por nos representar ate além do que eu esperava.
Muito boa sua proposta deputado cabo Júlio, se o governo der nossas matriculas e nos nomear certamente terá que nos pagar todos os meses ate tomarmos posse e entrar em exercício.
Com esse esquema o posse vai ser bem rápida,o governo não vai querer pagar nossos salários pra ficarmos sem fazer nada.
Aprovados concurso ASP 8/2013 sempre unidos.
Parabéns Cabo Julio, o senhor merece respeito de todos guerreiros do sistema prisional. Sou agente do GETAP ,e tenho orgulho de fazer parte do sistema prisional. Obrigado!!!
Obrigado pelo apoio! Os aprovados ASP 8/2013 14 RISP Curvelo que aguardam anciosamente pelo restante das etapas agradece o esforço! Precisamos muito do seu apoio! Fé em Deus.
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