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PROPOSIÇÕES DO DEPUTADO

* LEI SANCIONADA 21.084/2013 - ORIGINÁRIA DO PL 3.704/13 OBRIGA AS CASAS LOTÉRICAS A AFIXAREM CARTAZES INFORMANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

LEI SANCIONADA 21.427/2014 - ORIGINÁRIA DO PL 4.841/13 QUE INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR AVIADOR E SER COMEMORADO NO DIA 23 DE OUTUBRO. 

LEI SANCIONADA 21.430/2014 - ORIGINÁRIA DO PL 4.585/13 QUE A SEMANA DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 21 DE ABRIL.

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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 46 / 2013 - Altera o art. 142, acrescentando os §5° e §6°, da Constituição do Estado de Minas Gerais. Proposta de Emenda à Constituição visa a valorização da tropa, transformando o Curso de Formação de Oficiais (CFO) em concurso exclusivo para o público interno da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas. A PEC cria a progressão da carreira valorizando os praças.

* PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 50/2013 - ACRESCENTA O INCISO XVII AO ART 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (INCLUI A CRIAÇÃO DA POLÍCIA DO JUDICIÁRIO ENTRE AS COMPETÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.) 

* PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54/2013 - Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. INCLUI NOS QUADROS DO CBMMG DOS MILITARES DEMITIDOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PMMG – OU DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CBMMG – PELA PRÁTICA DO CRIME DE DESERÇÃO, ANTES DA LEI COMPLEMENTAR 95 2007.)


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* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 36 / 2013 - Altera o art. 217 e o parágrafo único da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969. "Art. 217 - O militar que tenha sofrido, no cumprimento ou em razão de suas funções no exercício da atividade policial militar ou bombeiro militar, lesões que o tornem inválido ou incapacitado permanentemente, será promovido, independentemente de vaga e data própria.

* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2013 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2013 - DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA FINS DE EMPREGO EM FUNÇÕES E ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUA INCAPACIDADE TOTAL OU PARCIAL.


*  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2013 - Autoriza o governador do Estado de Minas Gerais a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Milites do Estado.
CLIQUE AQUI PARA LER O PLC NA ÍNTEGRA


*  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2014 - ACRESCENTA AO ART 136 DA LEI Nº 5301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, O SEGUINTE INCISO V E O SEGUINTE § 15. Possibilita o retorno de um militar à função normal após o fim do seu mandato eletivo.
CLIQUE AQUI PARA LER O PLC NA ÍNTEGRA

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* PROJETO DE LEI Nº 5.238/2014
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - aos integrantes das carreiras que compõem os órgãos relacionados no art. 136 da Constituição do Estado, para aquisição de veículo, nas condições que estabelece.

* PROJETO DE LEI Nº 5.277/2014 - CONTRATOS AGENTES PRISIONAIS
Altera a redação do inciso IV do art. 4º e do inciso III do § 1º do mesmo artigo, da Lei nº 18.185 de 4 de junho de 2009.
Art. 1º - O inciso IV do art. 4º e o inciso III do §1º do mesmo artigo, da Lei 18.185, de 4 de junho de 2009passam a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 4º - (...)
“IV - cinco anos, no caso do inciso V do caput do art. 2º, nas áreas de segurança pública, defesa, vigilância e meio ambiente.”.(...)

* PROJETO DE LEI - 3706 / 2013 - O Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg - financiará exclusivamente a aquisição de imóvel novo ou usado e a construção em imóvel próprio, para aqueles que não sejam proprietários de outros imóveis, nem possuam outra forma de financiamento.Art. 3º - (...)
§ 3º - Terão prioridade para a contratação de financiamento com recursos do Fahmemg o policial e o bombeiro militar com deficiência física ou que tenha entre seus familiares de primeiro grau pessoa nessa condição.

* PROJETO DE LEI Nº 4.350/2013 - HONRA PESSOAL E DECORO DA CLASSE. Acrescenta parágrafo único ao inciso II do art. 64 da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002. Paragrafo único - São transgressões que afetam a honra pessoal e o decoro da classe:
I - praticar ato atentatório à dignidade da pessoa ou que ofenda os princípios da cidadania e dos direitos humanos, devidamente comprovado em procedimento apuratório;
II - concorrer para o desprestígio da respectiva IME, por meio da prática de crime doloso, devidamente comprovado em procedimento apuratório, que, por sua natureza, amplitude e repercussão, afete gravemente a credibilidade e a imagem dos militares;
III - faltar, publicamente, fardado, de folga ou em serviço, com o decoro pessoal, dando causa a grave escândalo que comprometa a honra pessoal e o decoro da classe;
IV - exercer coação ou assediar pessoas com as quais mantenha relações funcionais;
V - fazer uso do posto ou da graduação para obter ou permitir que terceiros obtenham vantagem pecuniária indevida.”.

* PROJETO DE LEI Nº 4.033/2013 - TRANSFORMA A ORQUESTRA SINFÔNICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM PATRIMÔNIO CULTURAL DOS MINEIROS. 

* PROJETO DE LEI Nº 4.032/2013 - REABILITA O CONCEITO DO MILITAR. Art. 1º - O art. 94 da Lei nº 14.310, de 19 de Junho de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:
Art. 94 - (...)
§ 3º - O militar reabilitado, nos termos do “caput” deste artigo, com o cancelamento das penas disciplinares, será reclassificado no conceito B, com zero ponto.

PROJETO DE LEI Nº 4.423/2013 que subtrai do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM) o termo "referir-se de modo depreciativo...a ato da administração pública". O texto passa a vigorar da seguinte forma: "referir-se de modo depreciativo a outro militar e autoridade". O PL altera a redação do inciso XII do artigo 13 da Lei 14.310/2002 do CEDM.
CLIQUE PARA LER O PL NA ÍNTEGRA

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* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4.959/2013 modifica a Resolução Conjunta 4.220/2012 que Cria o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA). O PR susta os efeitos dos artigos 174, 175 incisos 1º, 2º, artigo 474 inciso 3º e 475 inciso 1º. O objetivo do Projeto de Resolução é garantir a hierarquia dos atos legais não permitindo que uma resolução se sobreponha a uma Lei.



* PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4816/2013 -Susta os efeitos dos dispositivos que menciona, da Resolução Conjunta nº 4.278, de 10 de outubro de 2013, que regula as perícias, licenças e dispensas-saúde na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado.Ficam sustados o artigo 32, incisos 1º, 2º, 3º, 4º, 9º e 10º e o artigo 36º, incisos 1º, 2º, 3º, 6º. Visa garantir que os atestados emitidos por médicos não conveniados com as instituições militares sejam aceitos sem a interferência dos diagnósticos de outros profissionais de saúde.
CLIQUE AQUI PARA LER O PRE NA ÍNTEGRA

PROJETO DE RESOLUÇÃO – Nº 4.577/2013 -SUSTA OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA RESOLUÇÃO CONJUNTA 4220, DE 8 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIOU O MANUAL DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES DE MINAS GERAIS. 
CLIQUE AQUI PARA LER O PRE NA ÍNTEGRA



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* PROJETO DE LEI Nº 3.957/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NOS POSTOS DE PARADAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS NAS RODOVIAS QUE CORTAM O ESTADO. 
CLIQUE AQUI PARA LER O PL NA ÍNTEGRA


* PROJETO DE LEI - 3704 / 2013 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO INFORMANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES A CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* PROJETO DE LEI - 3705 / 2013 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO EM TODO O ESTADO.
CLIQUE AQUI PARA LER O PL NA ÍNTEGRA


* PROJETO DE LEI Nº 4.304/2013 - Determina que todos os recém-nascidos em unidade hospitalar e ambulatorial pública estadual e unidades privadas conveniadas com o Estado sejam submetidos a exame para detectar traços da anemia falciforme no Estado de Minas Gerais.

PROJETO DE LEI Nº 4.183/2013 Altera os incisos I e II do art. 1° da Lei nº 5.874, de 11 de maio de 1972. Art. 1º - Os inicisos I e II do art. 1° da Lei nº 5.874, de 11 de maio de 1972, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - (...)
I - Removidos, retidos, apreendidos por infração à normas de trânsito, estabelecidas pela Lei n° 9.503, de 23 setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), com cominação da respectiva penalidade, cujos proprietários não satisfizerem, nos prazos fixados, as exigências legais e regulamentares indispensáveis à sua liberação;
II - abandonados em via pública por mais de 30 (trinta) dias consecutivos;" .

* PROJETO DE LEI Nº 4.061/2013 - Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e as diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Estadual de Juventude – Siejuve.

* PROJETO DE LEI N° 3.895/2013 - DETERMINA A INCLUSÃO DOS IDIOMAS INGLÊS E ESPANHOL NAS PLACAS DE INDICAÇÃO NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, METROVIÁRIAS, FERROVIÁRIAS E AEROPORTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. 

45 comentários:

Anônimo disse...

BOA NOITE DEP. CABO JULIO,VENHO ATRAVES DESTE PARABENIZA-LO PELAS VITORIAS NA AREA DA SEGURANÇA PUBLICA,MAS´POR QUE NOS NAO CONSEGUIMOS GANHAR ATE HJ O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE,POIS O SR.COM SUA FORÇA PODERIA CONSEGIUR MAIS ESTA GRANDE VITORIA PARA NOS.DESTE JA AGRADEÇO VOSSA ATENÇÃO E OBRIGADO.

Anônimo disse...

Caça aos dispensados Médico do CEFS
Companheiros, para evitar retaliações, infelizmente não identificarei.
Durante o segundo módulo presencial do CEFS 2013, iniciou-se uma verdadeira caçada aos baixados. A primeira foi ao questionamento sobre às dispensas de uso de fardamento ou não, neste sentido alguns baixados não foram informados se a dispensa eram somente externa ou interna também. Muitos desinformados com problemas ortopédicos, com perna mecânica, com muleta, problemas visual (colegas que perderam parcialmente a visão e até mesmo um dos olhos) foram mandados colocar uniforme. Alguns recorreram a médica da EFAS que dispensou todos do uso de fardamento. A caça não parou por aí, estes mesmos baixados foram e estão sendo escalados em turnos de serviços não condizentes com a prescrição médica e o edital do CEFS, mas com medo de represálias estão cumprindo as escalas. São militares diabéticos que precisa de alimentação diferenciada e fazem uso de insulina, que tem que cumprir de doze horas, onde não tem uma cantina adequada com alimentos de baixíssimas qualidades e não funcionam aos finais de semana. Militares que fazem uso de remédios controlados, dispensados do serviço noturno sendo escalados à noite ou parte dela. Militares também dispensados do uso e manuseio de armamentos sendo escalados nas intendências da APM no pré e pós-jogos de futebol. O banheiro que deveria ser para deficientes físicos e colegas que usam fraldas geriátrica (este ultimo, quase ninguém sabe pois é constrangedor para o companheiro falar), são usados pelos oficiais da EFAS, que questionam quando eles estão usando o banheiro especifico para eles, e o elevador que seria exclusivo para tem necessidades especiais, na realidade é usado por qualquer um. A última agora foi determinar que todos passassem a usar o uniforme agasalho. Pois bem, iniciou-se outro tipo de abuso, pois os colegas com problemas visuais, quando não visualizam o superior, são questionados por que não fizeram a continência, isto ocorre também com os colegas que sofreram traumas no braço e não o consegue o ergue-lo, colegas que sofrem de epilepsia, colegas que sofrem riscos de fraturas por complicações médicas, todos passando por novos constrangimentos, e por que não falam nada? Por medo, receio de sofrer perseguições durante o curso. Os casos que menciono, todos são dispensados definitivamente pela JCS e alguns para evitar este aborrecimento desde inicio do curso estão fardados e fazendo praticamente todas as atividades. O mais difícil de entender é que o RUIPM, regulamento recém aprovado pelo CMT Geral e com certeza teve auxilio de peritos da JCS para as questões de dispensa de fardamento nos casos em que se faz necessário a dispensa de fardamento, a EFAS desconsidera e ordena aos discentes que use o agasalho, que tem previsão de ser usado em ocasiões especiais de competições, mas não deixa de ser um fardamento, sendo assim, farda que não deve e não pode estar fardado. O mais entristece é que estamos sendo tratados como militares que estão baixados por conveniência, dando o famoso chapéu, que somos culpados por termos adoecido ao longo da carreira. Neste desabafo, penso na garantia da dignidade da pessoa humana, que além do sofrimento físico, por não estar em iguais condições aos demais discentes, sofremos o terror psicológico e ainda temos que ficar calados. Fico indagando, o que fizemos para estarmos sendo tratados desta forma? Merecemos isto? É pessoal? Maldade mesmo? Qual será o motivo?
Para analisarem: Vocês acham que inventei tudo isso com tanta riqueza de detalhes?

BLOG DO CABO JÚLIO disse...

PARA O ANÔNIMO 23 de outubro de 2013 22:36 - RETALIAÇÕES CEFS 2013


Gentileza entrar em contato no telefone 31 2108.5835 ou nos jullioo@uol.com.br

dep.cabo.julio@algm.gov.br

Anônimo disse...

Sr deputado o Sr ficou de verificar junto ao governo o aumento do abono de permanência já tem resposta.

BLOG DO CABO JÚLIO disse...

24 de outubro de 2013 10:06

Anônimo disse...

Prezado, passe pf seu telefone ou entre em contato no gabinete 31 2108.5835 e fale com a Subtenente Irlene

CB Marcos disse...

Caro amigo e representante de nossa classe Sr Deputado CB Júlio. Boa noite, gostaria de saber a quantas andam o assunto da promoção de cabo a 3º sgt para os policiais 116, 117, 118.000, que estão sendo prejudicados em suas promoções pelo prazo estabelecido pela instituição. Atenciosamente CB Marcos

Carmelita disse...

Caro Deputado, sou excentente do concurso par Perito Criminal e venho, atravez deste, saber se o senhor tem alguma novidade sobre a convocação dos excedentes, ja que foi sancionado o orcamento de 2014. Desde já agradeço os esforços que o senhor empenhou na nossa luta.

Anônimo disse...

Eu sei que tem muitos projetos e são muitas coisas para fazer, mas quero deixar uma sugestão. Gostaria de ver um dia uma lei que obrigasse o estado a pagar o auxilio combustível e alimentação, para nós policiais, tendo em vista, que outros servidores do estado, sejam do executivo, legislativo e judiciário, recebem estes benefícios e nós militares não recebemos. Acho que se recebêssemos estes auxílios isso iria nos ajudar muito, porque a gente tem que tirar do salário para custear isso. Só para ter uma ideia eu gasto r$ 300,00 de combustível, e pelo menos 70,00 de lanche, por mês, fora o almoço e janta, que a gente faz no ppo, porque senão acaba o salário. Dá mais essa força para nós Senhor Deputado.

Anônimo disse...

O CONCURSO CF0 2014,FOI DE MODO ILEGAL POIS QUEM ELABOROU A PROVA E APLICOU FOI A PRÓPRIA INSTITUIÇÃO, SENDO QUE O CORRETO ERA SER FEITO UMA LICITAÇÃO PARA VER QUAL BANCA SERIA GANHADORA PARA REALIZAR O CONCURSO, ESSE CONCURSO CFO PELO PONTO FOCO EM LIDE DEVE SER ANULADO UMA VEZ QUE SERA FUNDADAS ILEGALIDADE.

BLOG DO CABO JÚLIO disse...

PARA ANÔNIMO - 8 de fevereiro de 2014 17:18

A reclamação não procede, o certame foi acompanhado pela OAB e MPMG que anteriormente propôs um TAC entre a PMMG e os argão participantes do certame, a reclamação do solicitante não procede.

Atenciosamente,

Assessoria Dep. CABO JULIO

valedias_vale disse...

Cabo Julio, tenho um amigo residente na cidade de Capitólio/MG, por nome de Jose Sebastião da Silva, nº de policia 050.740-0, Cb PM, inclusão 16/12/74 e exclusão 08/08/94.
Foi acusado como suspeito de furtar gasolina de viatura, foi feito sindicância e não provou nada, foi para a justiça e em 1997 foi absolvido por falta de prova. Na época já hipertenso, não foi feito nenhum exame para médico para excluí-lo. Ele quer saber do senhor se ele tem alguma chance de volta aos quadros da PMMG e se ele pode contar com o senhor. Ele disse que tem um advogado que esta com o caso dele e já faz muito tempo e ainda não tem nenhuma solução.

Darlene Guedes disse...

CARO SENHOR DEPUTADO CABO JULIO.

EMBORA SEJA INATIVO,ESTOU DESLUMBRADO COM ESSA INICIATIVA,DO SENHOR VISITAR E VER DE PERTO OS PROBLEMAS RELACIONADOS AO AMBIENTE DE TRABALHO DO CAROS COLEGAS MILITARES.ISSO REALMENTE MOSTRA O COMPROMETIMENTO JUNTO À CLASSE.

SGT PAULO JUAREZ -UBERLÂNDIA

Anônimo disse...

Boa noite noite meu caro Deputado!

O sr podia ver uma forma de formalizar um projeto,de maneira tal, para que os sub ten chegar 2º ten na ativa, porque no exército isso já acontece. Ainda mais que já rola um papo caso o candidato a governo de minas pimentel venha ganhar, haja vista que já houve alguns rumores em aumentar o tempo serviço dos policiais militares.
Sem mais para o momento aguardo um retorno.
Att
Email : leupe@bol.com.br

João Batista de Souza disse...

Caro amigo e Deputado Cb Júlio, gostaria de parabeniza-lo pelo pelas conquistas já alcançadas principalmente nas questões salariais que no governo Anastasia foi muito bom graças ao seu trabalho, gostaria de saber os projetos para o próximo mandato referente a manutenção dos salários e também possibilidade de verificar mudança nas promoções de 1º Sgt e Sub Ten. que está tão diferenciado das promoções de SD, CB 3º e 2º Sgt, referente a provas e tempo; desde ja agradeço.

Anônimo disse...

quero, na verdade, pedir que o sr. deputado juntamente com dep. sgt. rodrigues interfiram mais na questão da carga horaia, uma ampliação da lei uma vez que criaram resoluções arbitrarias usando a lei como pretexto, nos estamos sempre devendo hora e quando passamos do horario do turno eles falam que nao podemos reclamar porque estamos devendo

1º sgt saulo disse...

Caro amigo deputado,parabens pela sua reeleição,queria saber se poderia ajudar,meu cunhado a ser transferido pela região,do 38ºBpm,ja esta destacado em morro do ferro a mais de 03 anos,ja tentei ajuda-lo porem so promessas,teria como ajudar.obrigado 1ºSgt Saulo.

BLOG DO CABO JÚLIO disse...

Prezado Sgt saulo, peça seu amigo ou o senhor mesmo para passas os dados para o jullioo@uol.com.br

Atenciosamente,


Assessoria CB JULIO

Anônimo disse...

Caro companheiro Deputado Cabo Júlio!!! Primeiramente venho parabenizá-lo pela vitória!! Gostaria de saber como esta o andamento da promoção da Lei para praças invalidados permanentemente. Já foi aprovada essa lei?? Pois já mandei meu requerimento e até hoje não tive retorno. Desde já agradeço!!

Att; Cabo Márcio

Anônimo disse...

É UMA QUESTÃO DO CTSP/99, COMO ERA FEITO NO CURSO DE 18 MESES AS PROMOÇÕES DE 5 EM 5 ANOS, PORÉM ATÉ HOJE DESCONHEÇO SE ALGUÉM FOI PROMOVIDO, CONFORME O COMBINADO DURANTE O CURSO. SERÁ QUE O CB JÚLIO. SGT RODRIGUES NÃO VÃO FAZER NADA A RESPEITO.

Anônimo disse...

Bom dia Cb Júlio, por favor, ajude-nos! Aqui no 11ºBPM,Manhuaçu, faz aproximadamente, 3 anos que estamos sem Psicólogo(Militar.Por isso, atropa para revalidar o CRAF(porte de arma) tem que passar por exame de Psicólogo, e temos que ir em Ipatinga ou Muriaé,locais mais próximos, dar uma média de 130KM. Por tanto,necessitamos urgente de um Psicólogo (Militar) fixo no NAIS desta sede de Batalhão.

Anônimo disse...

Caro Deputado, o nosso Deus o permitiu estar onde o senhor está para ajudar na luta em favor dos mais fracos e nunca se esqueça disto, sei e reconheço seus esforços, porém, continue empenhando arduamente na Pec para reintegrar os desertores, são muitas familias sofrendo com esta questão, Deus abençoe seu novo mandato.

João Fonseca, Sten/ res. disse...

Excelentíssimo Sr Dep Cb Júlio,mais uma vez venho nesse sitio,para solicitar ao Sr a seguinte providencias: Há muitos anos,no meu entendimento, o estado vem cometendo arbitrariedades tais como: O desconto da contribuição do IPSM e do imposto de renda junto ao 13º salário dos trabalhadores de segurança pública. Na verdade, o 13º salário denomina-se "gratificação de natal" e um ano no calendário brasileiro só têm 12 meses; mas, para fim de cobrança nosso plano de saúde(IPSM)e à tributação do governo o ano têm 13 meses, porquê, cobram na íntegra todos os tributos dos trabalhadores sobre tal gratificação natalina. Isso é um absurdo, que povo brasileiro vem aceitando passivamente. "É como um pai dar um presente ao filho de natal, no caso um carrinho de brinquedo; e retirar uma das rodas ou todas as rodas do brinquedo". Sr. Dep. V.Exª é a nossa âncora e por isso, tenho a certeza, que além de experiente tem vasto conhecimento jurídico para nos defender dessa manobra que vem perpetuando décadas sem nenhum movimento importante no sentido de levantar essa bandeira em prol do combate as injustiças disseminadas pelos poderosos que vem nos assolando sem nenhuma piedade.

Anônimo disse...

Dignissimo deputado cb julio gostaria de saber de vossa senhoria se há possibilidade de uma intervenção junto ao comando da gloriosa no sentido de acabar com o eap para a promoção de primeiro sgt para sub ten, uma vez que este curso já é feito na graduação de terceiro sgt e se torna em questão financeira uma oneração para o estado, onde se gasta milhares de reais num país que se encontra em crise financeira ( meu email para trocarmos idéias marianodefreitas@yahoo.com.br ) um forte abraço e que Deus continue te abençoando eternamente.

Anônimo disse...

Caro Deputado Julio, um feliz 2015 para voce e equipe.
Votei em você. Gostaria de saber sobre a lei que foi sancionada pela Dilma sobre a aposentadoria das policiais femininas, de 15 anos estritamente na função policial podendo juntar 10 anos prestados ao INSS ou outro.
ALMG irá abarcar esta lei com uma PLC?
Os 10 anos (terá o mesmo critério do PM masculino - Férias e ferias premio em dobro, arredondamento? Por favor esclareça-nos. Jaime

Anônimo disse...

representante dos militares dep cabo Julio gostaria de saber oque vai mudar em relação da reconvocação dos militares da reserva de 30% para 50% mais posto imediato oque você para os que estão nesta função porque 30% e pagar para trabalhar são vários que estão nesta e varis da reserva que esta pegando bico la fora que pode ser aproveitado nos quarteis eu acho que seria uma otima ideia para o estado .

Anônimo disse...

sempre votei, trabalhei e apoiei seu desempenho junto a nós militares, gostaria que em nome de milhares de militares( PRAÇAS) INJUSTIÇADOS PELA JUSTIÇA MILITAR, fosse levantada uma bandeira na assembleia para extinguir este TRIBUNAL DE INQUISIÇÃO, conforme noticias anteriores no seu jornal os supersalários dos juízes deste tribunal é uma afronta ao povo mineiro, poderia ser como outros estados onde não existem tais justiça e funciona muito bem o judiciário, ex Rio de Janeiro.

Anônimo disse...

Bom dia, li uma materia na imprensa que é desejo do CNJ, extinguir a JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, QUE HOJE SÃO APENAS EM 03 ESTADOS Gostariamos como seus eleitores juntamente com milhares de militares , que este nobre deputado levantasse esta bandeira, junto ao CNJ, para que se concretize o fim do TJM, AFINAL A JUSTÇA COMUM É COMPETENTE PARA JULGAR.

BLOG DO CABO JÚLIO disse...

Prezado Anonimo - 19 de dezembro de 2014 13:50 - aposentadoria das policiais femininas.

Essa situação ainda não foi pacificada pelo STF. Cada policial tem impetrado sua ação judicial em separado pois está dependendo de regulamentação.
De toda forma ainda não está decidido. Pelas decisões do STF em ações semelhantes não serão com as mesmas vantagens não.
Essa possibilidade excluiria por exemplo o adicional trintenário...assim como já é comum para aposentadoria aos 25 anos.
Não há nada tramitando na ALMG, mesmo porque tal tramitação possui propositura de competência exclusiva do Governador.

At.

Assessoria Deputado Cabo Julio
31 2108.5835

Anônimo disse...

Prezado Cabo Julio,

Gostaria que você olhasse também a situação dos professores e especialistas das unidades do Colégio Tiradentes atingidos pelos efeitos da Lei 100, que após anos de dedicação e bons serviços prestados aos militares e seus dependentes, estão totalmente desamparados e sujeitos a demissões em massa a partir de abril deste ano. Espero assim um posicionamento seu neste sentido.

Tenente Garcia Mutum disse...

Boa tarde

Gostaria que VExª intervisse junto ao comando, crinado lei complementar, para que acabasse com a discriminação na promoção entre oficiais do CFO e CHO principalmente nas promoções a 1º Tenente, uma vez que um tenente do CHO é promovido 50% e 50% e CHO 33%, 33% e o restante no quinto ano, porque a diferença? Ja que fazemos o mesmo trabalho e tal situação perdura até promoção de Capitão

Giilmar Garcia fermamdes, 2º Ten PM
Cmt pelotão de Mutum

Anônimo disse...

Dignissimo deputado cb julio gostaria de saber de vossa senhoria a respeito da isonomia nas promoções dos 2º Tenentes do CHO, com os Tenentes do CFO.

Anônimo disse...

Bom dia deputado. Tenho debatido com vários colegas a possibilidade de cumprir na ativa os 5 anos destinados à reserva. Vários são favoráveis e se manifestam interessados, desde que continuem concorrendo a promoções e que os 5 anos da reserva sejam opcionais. Com a carência atual de efetivo, acredito que a opção de permanecer por mais 5 anos seria alternativa melhor do que ser reconvocado. Solicito uma PEC a respeito, visto que vários concludentes do CEFS, CHO e até mesmo CFO que eram militares antes do curso gostariam de ter tempo para concorrer as promoções e por conseguinte permanecer na instituição e não o fazem exclusivamente por findar a carreira com 30 anos de efetivo serviço. Uma vez que a possibilidade seja opcional, ganharia tanto o PM interessado quanto o Estado por manter nas fileiras da PM já qualificado.

Anônimo disse...

Concordo, se for opcional eu tenho interesse e mais um punhado de companheiros também querem. Senhor deputado, Vossa excelência podia olhar com carinho essa proposta.

Anônimo disse...

Permanecer de forma opcional até os 35 anos, concorrendo a promoção. Abrace essa causa excelência.

Anônimo disse...

Boa tarde excelência
Alguma novidade sobre PP, irão pagar ou o calote é a resposta final?
Alguma notícia sobre permanência voluntaria até os 35 anos de efetivo serviço?

Como vosso eleitor agradeceria as informações.

Anônimo disse...

Caro Deputado

Após leitura dos diversos comentários e debate com colegas de caserna, criou-se uma expectativa sobre a permanência voluntária até os 35 anos de efetivo serviço, desde que os 5 últimos sejam opcionais. Seria de bom alvitre uma resposta visto que alguns colegas tem acompanhado e afirmado como certa essa proposta que muito nos agrada. Temos força de trabalho, conhecimento e experiência, nada mais justo do que termos a oportunidade de continuar prestando nossos serviços por mais cinco anos concorrendo aos demais direitos provenientes do tempo acrescido.
Fineza manifestar a respeito.

Att.

Sgt Túlio

Gabriela Jessica disse...

Boa tarde Cabo Júlio.
Após o decreto do senhor governador Pimental, sobre a prorrogação do ensino médio nos próximos concursos da PMMG, gostaria de saber se o comandante geral da polícia vai colocar em prática este decreto a partir do ano que vem, ou irão continuar com o ensino superior?
Agradeço desde já.
Aguardo retorno.

Anônimo disse...

Sr Deputado gostaria de saber a respeito da redução do interstício de 01 ano nas graduações para promoção por tempo de serviço, pois é um assunto que gerou muita expectativa aos militares, porém parece que deu uma esfriada no assunto, não se fala mais nada a respeito.

Anônimo disse...

ilmo sr deputado cabo julio em relação a plc 13|2015 sobre a readaptação profissional o sr poderia dar uma atenção a aprovação tramitação desta plc pois temos muitos pms com ações na justiça para tratar da condição de saúde do militar que é colocado em readaptação contrariando recomendações medicas, isso minimizaria as ações judiciais e daria a opção do pm em permanecer ou não na pm comforme seu estado de saúde, por favor nos de uma atenção neste assunto.

gilmar Garcia Fernandes, 2º Ten PM disse...

Bom dia Sr Deputado. também sou favoral e esta proposta de cumprir na ativa os 5 anos destinados à reserva. Vários são favoráveis e se manifestam interessados, desde que continuem concorrendo a promoções e que os 5 anos da reserva sejam opcionais. Com a carência atual de efetivo, acredito que a opção de permanecer por mais 5 anos seria alternativa melhor do que ser reconvocado. Solicito uma PEC a respeito, muitos deixam ainstituição por não almejarem mais progressão nas carreiras com 30 anos de efetivo serviço. Uma vez que a possibilidade seja opcional, ganharia tanto o PM interessado quanto o Estado por manter nas fileiras da PM já qualificado

Gilmar Garcia Fernandes, 2º Ten PM
Cmt pelotão de Mutum

Anônimo disse...

Sr. Deputado, minha irmã ficou viuvá de um policial militar de minas gerais aos 22 anos e no entanto desde então nunca mais se envolveu com ninguém pois foi dito a ela que se assim o fizesse perderia a pensão, ela ficou uma mulher triste e solitária, ontem conversando com um amigo ele me orientou a procurar pelo Sr. pois assim receberia uma resposta concreta sobre este assunto, como fica a situação dela ela pode namorar, amigar ou casar novamente sem ter que perder a pensão? ou se assim proceder ela perde mesmo? Nós de sua família gostaríamos muito de vela sorrir novamente. aguardo sua resposta.

Anônimo disse...

Sr deputado alguns militares de minha Unidade, principalmente os formados no CEFS e CHO, além, é claro, daqueles que cursaram o CFO e já eram militares, tem procurado informações sobre possível permanência na ativa, de forma opcional, durante os 5 anos destinados a reserva, o que proporcionaria maior tempo de prestação de serviço e possibilidade de concorrer a promoções. Sou favorável a tal ideia, mas não tenho informações a respeito, fica nossa sugestão e solicito manifestação a respeito.

Grato

Cap Vilmar

João Pessoa disse...

Boa noite Dep.Cabo Julio;

Gostaria de saber do Sr. como ficou a situação a respeito da proposta que visa diminuir o interstício de SD e CB para 07 anos. Semana passada o sr. dava como certa a aprovação.


É UM ESCARNIO o sistema de promoção de praças em relação ao de oficiais!
16 anos para um recruta virar 3sgt, enquanto recruta do cfo em 16 anos pode já ser MAJ.

ATT;
João Pessoa

Tenentelcio@hotmail.com disse...

Boa tarde.
Quero ser um colaborador desse Deputado.

Elcio de Freitas, 1° Ten QOA - Reserva

edgar fonseca disse...

CARO DEPUTADO CABO JULIO....
GOSTARIA DE FAZER UM PEDIDO...
FUI CABO QUASE QUINZE ANOS, HOJE 3º SGT, JÁ CONCORRENDO A PROMOÇÃO A 2º SGT DESTE O ANO PASSADO 2015, MAS PODERIA REVER A LEI DE PROMOÇÕES, DEVIDO A NOSSA IDADE E COM MUITAS OUTRAS OBRIGAÇÕES A FAZER, AS VEZES NÃO TEMOS TEMPO DEVIDO PARA ESTUDAR PARA O EAP QUE ATUALMENTE É UMA PROVA DIFÍCIL E BASTANTE CONCORRIDA.. POR ISSO PEÇO REVER TAL SITUAÇÃO, TALVEZ PARA NÓS QUE FOMOS CABOS A MUITO TEMPO E COM CERTEZA FICAMOS PREJUDICADOS, ORA QUE HOJE A PROMOÇÃO PERDURA POR OITO ANOS....

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