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PROPOSIÇÕES DO DEP. CABO JÚLIO (18ª LEGISLATURA)

PROJETOS DE LEI (PL)


Altera a Lei nº 17949, de 22 de dezembro de 2008, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg-, e dá outras providências.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Estadual de Juventude - Siejuve.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Declara patrimônio histórico e cultural do Estado a Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - aos integrantes das carreiras que compõem os órgãos relacionados no art. 136 da Constituição do Estado, para aquisição de veículo, nas condições que estabelece.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 


Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos nomes dos condutores de veículos automotores punidos por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas e dá outras providências.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Anexado 
Dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infantojuvenil e de vestuário apreendidos no Estado.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Dispõe sobre a utilização das metodologias de engenharia de valor nos projetos de obras e serviços públicos contratados pelo Estado.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Retirado de tramitação 
Acrescenta o § 3º ao art 94 da Lei nº 14310, de 19 de junho de 2002. (Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.)
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Declara a Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais patrimônio cultural dos mineiros.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Altera os incisos I e II do art. 1° da Lei nº 5874, de 11 de maio de 1972. (Dispõe sobre recolhimento de veículos a depósito, sua venda em leilão judicial e dá outras providências).
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Autoriza o Poder Executivo a criar banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Acrescenta parágrafo único ao art. 64 da Lei nº 14310, de 19 de junho de 2002. (Inclui dispositivos a respeito das transgressões que afetam a honra pessoal e o decoro da classe no Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais).
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Altera a redação do inciso XII do art. 13 da Lei nº 14310, de 19 de junho de 2002. (Altera dispositivos das transgressões disciplinares de natureza grave no Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais).
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 

Altera a Lei nº 19823, de 22 de novembro de 2011. (Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa Reciclagem.)
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento nos postos de paradas intermunicipais e interestaduais nas rodovias que cortam o Estado.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Anexado 
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Prisional e os Agentes Socioeducativos.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Dispõe sobre o cargo de Diretor-Geral das Unidades do Sistema Prisional, Penal e Socioeducativo.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 18185, de 4 de junho de 2009, e o inciso III do § 1º do mesmo artigo.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Anexado 
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Elifaz - Abel -, com sede no Município de São João del-Rei.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal - CCEP -, com sede no Município de Unaí.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Mucambinho e Morcego, com sede no Município de Felixlândia.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Institui o Dia do Agente Penitenciário, a ser comemorado anualmente no dia 7 de março.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Anexado 
Institui o Dia do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 10 de agosto.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 

Dispõe sobre plano de evacuação em caso de acidentes nas obras públicas do Estado.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Anexado 

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC)

Altera a redação dos § 3º e § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais. (Altera os requisitos para ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG).
Tipo: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB + Ver autor(es) desta proposição
Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário 

Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Inclusão nos quadros de pessoal os militares demitidos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – ou do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pela prática do crime de deserção, antes da Lei Complementar 95 2007).
Tipo: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB + Ver autor(es) desta proposição
Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário 

PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE)
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Resolução Conjunta nº 4.278, de 10 de outubro de 2013, que regula as perícias, licenças e dispensas de saúde na PMMG e CBMMG.
Tipo: PROJETO DE RESOLUÇÃO
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Resolução Conjunta nº 4.220, de 8 de junho de 2012, que criou o Manual de Processo e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais - Mappa.
Tipo: PROJETO DE RESOLUÇÃO
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 

Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Instrução Conjunta de Corregedoria nº 1 (ICCPM BM-01 2014), de 11 de fevereiro de 2014. (Susta os efeitos de dispositivo que trata das transgressões disciplinares de natureza grave na PMMG e no CBMMG, a saber: referir-se de modo depreciativo a outro militar, a autoridade e a ato da administração pública).
Tipo: PROJETO DE RESOLUÇÃO
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR (PLC)


Autoriza o Governador do Estado a criar o Programa de Estímulo Operacional para policiais civis do Estado.
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Autoriza o Governador do Estado a criar o Programa de Estímulo Operacional para os Integrantes do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo do Estado.
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Dispõe sobre a readaptação dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para o exercício de funções e atividades compatíveis com sua incapacidade total ou parcial.
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Dispõe sobre o registro, na carteira de identidade funcional dos policiais e bombeiros militares do Estado, da condição de pessoa com deficiência.
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Altera o art. 217 e o parágrafo único da Lei nº 5301, de 16 de outubro de 1969. (Altera o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.)
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 
Autoriza o governador do Estado de Minas Gerais a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado.
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 

Acrescenta inciso e parágrafo ao art 136 da Lei nº 5301, de 16 de outubro de 1969.
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es): Deputado Cabo Júlio - PMDB
Situação: Aguardando parecer em comissão 

3 comentários:

Anônimo disse...

DEPUTADO, LI UM COMENTÁRIO EM SEU BLOG SOBRE O COLÉGIO TIRADENTES EM DIVINÓPOLIS. ADOREI ESTA IDÉIA, A MAIOR CIDADE DO CENTRO OEDTE DE MINAS MERECE RECEBER UMA UNIDADE. PARABENS PELA INICIATIVA.

wagner soares dos santos disse...

boa tarde Deuputado.... Parabens pelo trabalho que tem feito representando nos policiais militares....
Na oportunidade gostaria de saber sobre essas propisições, em particular a plc 10/2015, qual a real possibilidade de serem concluidas???? Quais são as dificuldades que a impede de proceguir????
Att

Anônimo disse...

Bom dia, prezado Deputado, com relaçao à promoçao por tempo de serviço ao soldado e cabo antes de 2020 nao muda para 7 anos?

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